Timor-Leste da descoberta à invasão Indonésia

Autor : A. Monge da Silva , Sócio da AMOC

- Uma comissão de serviço em Timor passada na zona de fronteira de Atabai, Balibó, Bobonaro e no enclave do Oé-Cussi levou-nos a conhecer e amar aquela terra distante e o seu povo, há séculos mártir de interesses que não os seus.
- O objectivo deste trabalho é resumir em poucas páginas quatro séculos da história escrita de Timor e destina-se fundamentalmente dá-la a conhecer aos camaradas militares que connosco passaram dois inesquecíveis anos da nossa juventude.
- Desde já adiantamos que tal história é abundante de factos pouco lisonjeiros para qualquer das partes envolvidas: Timorenses, Portugueses, Holandeses, Indonésios, Australianos e Americanos. São talvez os Chineses, nas mãos de quem sempre esteve o comércio, o povo que menos pecados possui.

O Povo, a Língua e a Organização

- Basicamente, o povo é uma mistura pouco homogénea de raças melanésia e malaia. Há depois muita mistura de sangue Português, Africano, Indiano(de Goa), Chinês e outros; há até uma ilógica tribo ruiva.
- Migrações de diferentes ilhas existem na memória de muitos reinos sob a forma de lendas. Esta origem diversificada é também confirmada pela língua. Na parte Ocidental dominam o antoni e o tetum. Na metade Oriental não se sabe bem quantas há pois algumas podem ser variantes de outras, mas podemos considerar o tetum, mabai, makassi, kemak, bunac, tocodede, galoli, dagada e baikeno; e variantes como o tetum-los, tetum-teric, tetum-belu e tetum-praça(ou tetum-Dili), sendo este último o mais divulgado por ser o usado pelos funcionários administrativos.
- Nunca houve em Timor uma união política no sentido ocidental. O normal era o sistema de alianças entre reinos, consolidada por casamentos e com mais ou menos influência sobre os reinos vizinhos. No período inicial da presença Portuguesa em Timor havia dois pólos de influência: - Os Belos (Belu) na parte Oriental e os Vaikenos (Servião) na parte Ocidental. A presença de Portugueses e Holandeses apenas veio acrescentar um elemento novo ao sistemas de alianças.
- Cada reino é chefiado por um liurai (régulo na parte portuguesa e rajá na parte holandesa). Abaixo destes vêem os dados que detêm o poder religioso. A nível mais baixo temos os chefes de suco. As revoltas alteraram profundamente as linhas dinásticas por imposição de novos régulos mais submissos ao poder vencedor.
- Ao entrar no século XX os régulos tinham perdido todo o seu antigo poder e, praticamente, eram simples funcionários administrativos que cobravam os impostos e seleccionavam os escravos destinados aos trabalhos decididos pela administração.

A Presença Estrangeira

- As primeiras referências sobre Timor vêm de escritos chineses de 1225 que se referiam ao sândalo aí produzidos. Os Portugueses chegaram à zona em 1515, mas, só em 1556, os frades Dominicanos fundam uma colónia e um forte em Lamaquera nas ilhas de Solor. Posteriormente, alargam a sua influência à ilha das Flores fundando outro forte em Larantuca. Em 1642 os mesmos frades estabelecem-se em Cupão (Kupang) na ilha de Santa Cruz, mais tarde chamada Timor.
- Formaram-se nestes fortes grandes comunidades de Portugueses mestiços. Para além da "força do sangue" Português, havia uma política régia de fomento ao casamento inter raças; até os misisonários deram grande ajuda. A estes Portugueses mestiços era dado o nome de Portugueses pretos ou topasses (do Malaio, o que fala duas línguas).
- Entretanto chegaram à zona os Holandeses, que tomam a ilha de Solor(1636) e a fortaleza de Cupão em Timor(1653), ficando a ilha das Flores a ser o principal centro do comércio Português. Solor muda de mão várias vexes. Quando em 1642 Malaca é tomada pelos Holandeses, os topasses que aí residiam estabelecem-se em Larantuca, na ilha das Flores e em Macáçar, nas ilhas Celébes.
- Em 1629 são referenciadas em Larantuca duas importantes famílias topasses: A de Jan d'Hornay, desertor Holandês, e a família Costa, que depois se mudaram para Timor e deram origem a várias linhagens de régulos.
- Até ao início do séc. XIX, a presença portuguesa e Holandesa estava limitada às povoações costeiras com portos e fortes, nunca tendo havido uma efectiva ocupação do interior. Também por isso não havia fronteiras definidas.
- O extremo isolamento da ilha, fez com que, desde muito cedo, esta fosse usada como destino de deportados de Goa, Macau, Moçambique e Portugal. Muitos Governadores e funcionários administrativos eram deportados ou pelo indesejáveis que convinha Ter longe dos centros de decisão política. Quando, por exemplo, o Japão invadiu a ilha, haviam aí 300 Portugueses da Metrópole dos quais 100 eram deportados.

O Comércio

- té final do séc. XVII e início do séc. XVIII o comércio principal era o sândalo. Timor tinha densas florestas de sândalo branco, o mais valioso. O seu destino era Macau e Batávia (Jakarta).
Os escravos eram o produto das guerras entre os diversos reinos. Foram as guerras entre os d'Horney e os Costas a principal fonte de fornecimento de escravos para Batávia e Macau durante os sécs. XVII, XVIII e início do XIX. De destaque o comércio de escravos para Banda cuja população os Holandeses quase exterminaram em 1621.
- No século XVIII o sândalo estava quase extinto e Timor ficou num marasmo económico, de que só saiu ligeiramente quando, em meados do séc. XIX, foi introduzida a plantação industrial de café.
- Ao longo de todos estes séculos , a força do comércio esteve sempre nas mãos dos Chineses, ficando reservado a Portugueses e Holandeses o papel de meros agentes alfandegários.
- As receitas da Fazenda provinham de uma subvenção anual enviada por Macau, das receitas da Alfândega e dos impostos aos habitantes. Nestes impostos aos habitantes sempre esteve a principal origem de todas as revoltas. Inicialmente havia o sistema de fintas (impostos em géneros), pagas régulos e a obrigação destes cederem mão de obra gratuita (corveias) para o que fosse necessário. A cobrança destas fintas era muitas vezes feita com grande violência. Posteriormente passou-se à capitação de uma Pataca por família, sendo esse valor cobrado pelo régulo que retinha metade da receita. Não havia porém maneira de saber qual era a população uma vez que esta desaparecia durante os censos. Em alternativa à capitação havia a obrigatoriedade de ceder trabalho gratuito. A prisão com trabalhos forçados, o chicote e as palmatuadas eram o castigo dos prevaricadores; isto até aos nossos dias.
- No final do séc. XIX aparece o petróleo que é pelo menos suficiente para a iluminação pública de Dili. Ao longo do séc. XX são concedidas licenças de exploração a várias companhias mas, a 2ª Guerra Mundial, interrompe tudo.
- Só após a invasão de 1975 é finalmente retomada a prospecção e exploração no denominado Timor Gap.

A Guerra Ritual (Funu). As Revoltas
- Sempre existiu em Timor um estado de guerra entre reinos com a finalidade de roubar gado, terras, mulheres, escravos e obter trofeus (leia-se as cabeças dos vencidos).
- Os assaltos a aldeias para roubar gado, a um e outro lado da fronteira, foi um problema que se manteve pelo menos até à data da invasão indonésia.
- Tradicionalmente, havia formas de resolver disputas entre reinos amigos mas, se não eram amigos, era enviado um emissário a pedir satisfações; se este regressava de mãos vazias dava-se início à guerra. Esta começava por um ritual, que consistia em pôr dois grupos a grande distância disparando tiros com velhas espingardas de mecha ou pederneira até que havia o primeiro morto ; esta fase podia levar até um ou mais meses. Havia então uma pausa em que o vencedor recolhia a cabeça do morto e os vencidos enterravam o corpo. Começava depois a guerra a sério que só terminava com a derrota de um dos opositores, queima de todas as cabanas, fuga, morte ou escravidão dos derrotados e, claro, uma grande colecção de cabeças que ficava espetada em paus frente à casa sagrada (uma lulic) dos vencedores. A prática da recolha e exibição das cabeças dos vencidos foi também adoptada pelos governantes Portugueses e Holandeses até início do séc. XX. Os Holandeses tinham mesmo uma casa em Kupang para esse fim.
- Em 1860 o Governador Afonso de Castro escrevia (...) as rebeliões em Timor têm sido sucessivas, podendo dizer-se que a revolta é ali o estado normal e a tranquilidade o excepcional (...).
- De 1719 a 1769 dá-se a rebelião de Cailaco, uma revolta de topasses contra o domínio Português. Os topasses com o apoio de vários régulos, entrincheiram-se nas "Pedras de Cailaco", uma fortaleza natural a 2.000 metros de altitude onde nascem os rios Lois, Marobo e Lau-Heli. Chuvas torrenciais obrigam os Portugueses a levantar o cerco mas alguns dos reis cercados aceitam a derrota, juram fidelidade e passam a pagar as fintas (impostos em géneros).
- Até 1912 há rebeliões constantes contra o pagamento de impostos. Em todas elas os Portugueses, por aliança com outros reinos, procedem a sangrentas "pacificações", a última das quais, a de Manufai, comandada pelo liurai D. Boaventura, se traduziu em 15.000 a 25.000 mortos e à última exibição das cabeças dos vencidos em Dili. O célebre régulo, D. Aleixo Corte-Real alinhou ao lado de Portugal. Gago Coutinho, comandando a canhoeira Pátria deu uma importante ajuda.
- Nunca houve na ilha uma unidade étnica e linguística, nem tampouco esta possuía escrita. Logo, não existia uma unidade nacional, pelo que, de uma forma simplista, se podem considerar todas estas revoltas, como revoltas locais contra a cobrança de impostos, ou atropelo aos costumes por parte dos governantes. Excepção, talvez, à revolta de D. Boaventura, se bem que uma das razões estivesse na tentativa da administração de passar a capitação de uma para duas Patacas.

As Capitais: - Kupang, Lifau e Dili
- Não há registos seguros sobre o primeiro estabelecimento Português em Timor. Há relatos sobre a construção de uma igreja em Mena em 1589-90.
Em 1630 é iniciada a evangelização em Seterna com o baptismo do liurai de Siliban, algures entre Batugaté e Atapupo.
- Em 1642 os frades Dominicanos constróem uma fortaleza rudimentar em Cupão (Kupang). Em 1647 inicia-se a construção de um verdadeiro forte; é o primeiro estabelecimento militar Português em Timor, situado no melhor porto da ilha; em 1649, é comandado pelo Capitão-Mor Francisco Carneiro. Em 1653 é tomado pelos holandeses e rebaptizado com o nome de Forte da Concórdia.
- Na sequência da Revolução do 1º de Dezembro de 1640 termina também a guerra com os holandeses; teoricamente apenas, pois, só em 1661, é assinado o Tratado de Haia que estabelece que cada potência ficava com os territórios que já controlava em Solor, Flores e Timor.
- Lifau torna-se então o porto principal dos Portugueses. As tentativas para estabelecer aí uma governação, são porém goradas pelo liurai Domingos da Costa que expulsa o primeiro governador em 1697, prende o segundo e reenvia-o para Macau.
- De 1673 a 1690 Solor, Flores e Timor são na realidade governados por um príncipe independente, António d'Horney que reconhece a soberania portuguesa mas não lhe obedece. Em 1690 é Domingos da Costa que toma o seu lugar, passando os d'Horney para régulos do Oé-Cussi.
- Só por volta de 1702 Lifau passa a ser governada com mais rigor com a construção de um forte quadrangular de pedra solta com quatro baluartes e nove peças de artilharia, a Ermida de Santo António, um hospital e, posteriormente, um seminário.
- Mas Lifau esteve sempre em guerra com o reino do Oé-Cussi. Em 1734, só a providencial chegada de um novo governador com reforços adia o já planeado abandono do forte. Em 1769, o liurai Francisco d'Horney, ataca de novo o forte e força o seu abandono e transferência da capital para Dili.
- Na praia (pantai em Malaio), poucos quilómetros a este de Lifau, vivia uma numerosa população Macáçar. Após o abandono de Lifau é esta população que dá origem à actual Pante Macassar. Mais tarde é aí construído um forte.
- Para além de um melhor porto, Dili tinha melhores condições defensivas pois estava situada numa vasta planície pantanosa onde se podiam cultivar alimentos para a população. É no entanto um foco de malária e paludismo que vítima quem lá se atreve a viver.

A Divisão Territorial
- Mercê da rivalidade entre Holandeses e Portugueses a situação no início do séc. XIX é esta: - Portugal está instalado em Solor, em parte das Flores e em Timor onde os Holandeses apenas controlam Kupang e reinos limítrofes; Portugal tem ainda pequenas feitorias em diversas ilhas que reconhecem a soberania portuguesa. Em 1818, por pressão de mercadores chineses que não concordavam com os impostos à importação e exportação de mercadorias através de Atapupo, os Holandeses tomam este porto situado a oeste de Batugadé. Várias diligências diplomáticas dão razão aos Holandeses.
- Em 1847, o régulo do Oé-Cussi, descendente dos d'Hornay, envolve-se em disputa com Kupang ao reclamar territórios que os Holandeses consideravam seus. O Governador Silva Vieira diz então que "considera portugueses os territórios que arvorassem a bandeira portuguesa e holandeses os que arvorassem a holandesa".
- Em 1850, mantêm-se as disputas envolvendo os Ministérios dos Negócios Estrangeiros de ambos os países. Em 1851, chega a Timor o Governador Lopes Lima que é pouco depois demitido e nomeado comissário paras as negociações com os holandeses. Lopes de Lima estava porém envolvido em corrupção e negócios pouco claros o que lhe limitava o poder negocial. O régulo de Larantuca nas Flores era visitado por Dili duas vezes por ano e estava ligado aos piratas beguineses. As relações com as outras ilhas eram ainda mais fracas. Excedendo os seus poderes, cedeu aos Holandeses Larantuca nas Flores e as ilhas de Solor. Em troca Portugal recebia 80.000 Florins. O Governo Português repudiou a divisão e, em 1852, prendeu Lopes de Lima. Também não recebeu os 80.000 Florins. O tratado ficava sem efeito mas, na realidade, os Holandeses ficavam com as Ilhas das Flores e de Solor.
- Em 1858, Portugal propõe-se ficar com toda a ilha de Timor e dar em troca os direitos sobre todas as outras ilhas mais um território em África. Infelizmente para os Timorenses os Holandeses não aceitaram.
- Em 1860, pelo Tratado de Lisboa, é feita nova partilha: Portugal ficava com o enclave do Oé-Cussi e a Holanda com os de Maucatar e Atapupo. Portugal cedia os enclaves na ilha das Flores e abandonava pretensões sobre várias ilhas. Em troca recebia 200.000 Florins. Todas estas trocas foram feitas à revelia da população local causando-lhes imensos problemas. Nas Flores, por exemplo, só em 1905 é que os holandeses conseguiram debelar a rebelião resultante da divisão. É também nesta data que Portugal ocupa militarmente a ilha de Ataúro.
- Ficava o eterno problema dos enclaves e, em 1904, era feita nova divisão: Portugal cedia os distritos de fronteira de Tahakay, Tamira-Ailala, Maubessi, Maoe-Boesa e Lamaras em troca de Maucatar, ficando assim estabelecida a divisão actual. Só em 1910 os Holandeses terminam a pacificação resultante destas divisões.
- Em 1909 há ainda disputas no Oé-Cussi devido a problemas de fronteira em Noimuti e Bikume; é quando o liurai do Oé-Cussi prende um chefe Toenbaba.
- Em 1911 Portugueses e Holandeses chegam a vias de facto. Portugal é derrotado e, pelas notas posteriores trocadas entre Lisboa e Haia, fica acordado que tudo fica como negociado em 1904. Até finais de 1911 mantêm-se algumas escaramuças no Oé-Cussi que originam um êxodo de 500 refugiados para o território Holandês. Estas fronteiras mantiveram-se intactas até 1975.

O Século XX
- Em 1941, na sequência da 2ª Guerra Mundial, Timor é invadido por tropas Australianas com o protesto do Governo Português. Fontes Japonesas consideram que não foi uma invasão e que o Governador pactua com os Australianos. Os Japoneses, já estabelecidos na parte Holandesa da ilha, formam as denominadas "Colunas Negras", constituídas por Timorenses de ambos os lados que atacam postos administrativos e causam a morte a vários soldados e funcionários Portugueses. Estas lutas, apesar de instigadas pelos Japoneses, são ainda o reflexo de antigas rebeliões como a de Manufai.
- Em 1942, os Japoneses invadem Timor onde ficam algumas companhias Australianas que lhes dão luta. Umas vezes com a hostilidade, mas sobretudo com o apoio das populações, estas companhias mantêm-se no território até Dezembro de 1943. As "Colunas Negras", braço armado dos Japoneses, semeiam o terror entre a população civil até final da ocupação. O Régulo D. Aleixo Corte-Real lidera uma importante revolta. Cercado pelas "Colunas Negras", posteriormente ajudadas pelas tropas Japonesas e já sem munições, é finalmente capturado e morto. Estranhamente, após quase três anos de ocupação, não há mestiços Japoneses.
- Em 1945, apesar da hostilidade da Austrália que quer reocupar Timor, as tropas Japonesas rendem-se a Portugal depois de longas negociações internacionais. Portugal jogou nesta negociação o seu "joker" que foi a cedência da base aérea dos Açores aos Estados Unidos. Finalizada a guerra, Timor não consegue qualquer reparação do Japão sob o argumento de que Portugal não entrara na guerra.
- Inicia-se então uma lenta recuperação económica do território mas não é feito grande investimento na educação. Só em 1952 é inaugurado um liceu em Dili.
- Em 1957, na sequência das pretensões de Sukarno à parte da Nova Guiné ainda na posse dos Holandeses, levantaram-se dúvidas sobre se depois não iria também exigir o Bornéu Britânico e o Timor Português ao que este teria respondido que não, e que tinha até muito boas relações com os funcionários Portugueses de Timor. Prova-o durante a revolução comunista de 1960 em que Portugal devolveu à Indonésia todos os supostos comunistas que procuravam refúgio em Timor Oriental e que eram fuzilados à vista logo que passavam a fronteira.
- Em 1959 há mais uma revolta em Viqueque instigada por oficiais indonésios refugiados que Portugal autorizara a estabelecerem-se em Uatolari no distrito de Viqueque. Estes oficiais pertenciam ao movimento dissidente indonésio Permesta e tinham o apoio da CIA americana. Exacerbando o carácter tribal da revolta, o governador consegue formar uma milícia em Los Palos e esmagar a revolta numa semana sangrenta em que morreram 500 a 1.000 pessoas.
- Na sequência desta revolta é reforçada a segurança do território e a PIDE passa a exercer um apertado controle sobre potenciais dissidentes. O controle era fácil pois, dado que a educação nunca foi uma prioridade do governo da colónia, o seu número era baixo. Ramos Horta foi um dos controlados pela PIDE e exilado para Moçambique.
- Apesar disso há, a partir desta data, um reforço na educação com a formação de um Magistério Primário em Dili, escolas técnicas em várias localidades e inúmeras escolas primárias dirigidas pela Administração, pela Igreja e pelo Exército. Em 1973-74 havia 77% da população em idade escolar a frequentar os vários graus de ensino. O grau de formação dos professores era normalmente baixo, mas melhor que nada; havia apenas 16 professores metropolitanos com formação apropriada. Alguns privilegiados conseguiam uma licenciatura na metrópole mas, o controle da PIDE, permitia que apenas poucos regressassem a Timor; o normal era uma carreira noutra colónia.
- Em 1974 dá-se em Portugal a Revolução de Abril. Uma das palavras de ordem era: - "Nem mais um soldado para as colónias!". Aliado a isto houve uma grande pressa na descolonização e um grande vanguardismo de esquerda.
- Timor não estava preparado:- Não tinha quadros políticos, nem administrativos nem militares; ao passar o poder nos quartéis para o mais graduado Timorense, este foi entregue a furriéis e sargentos, alguns quase analfabetos, de lágrimas nos olhos, uns por orgulho, outros por terem consciência que não estavam à altura da responsabilidade.
- Depois houve o cínico contexto internacional:- O mar a Sul de Timor era o corredor de passagem dos submarinos nucleares americanos e estes não queriam uma nova Cuba. Para azar dos Timorenses havia petróleo e, como dizem os nossos irmãos brasileiros, "Pobre não pode ter petróleo"; aqui prevaleceu o interesse dos australianos que já tinham acordos de exploração com a metade Ocidental da ilha. O Ministro dos Negócios Estrangeiros Indonésio, Adam Malik, avisou Portugal de que não devia abandonar o território.
- Na véspera da invasão, Gerald Ford e Henry Kissinger, Presidente e Secretário de Estado dos Estados Unidos visitam Jakarta e dão o seu aval à invasão.
- Iniciava-se mais um período negro da história deste martirizado povo.
- Só a Austrália e os Estados Unidos reconhecem a integração de Timor Loro Sae na Indonésia.

Bibliografia
  1. Araújo, Abilio"Os Loricos Voltaram a Cantar: Das Guerras Independentistas à Revolução do Povo Maubere". Lisboa 1977.
  2. Brandão, Carlos "Funu (Guerra em Timor)". Edições AOV, 1946.
  3. Duarte, Teófilo "Timor: Ante Câmara do Inferno ?". Lisboa 1930.
  4. Graça, Maria da "Timor entre Invasores, 1941-1945". Livros Horizonte, Lisboa 1989.
  5. Gunn, Geoffrey C. "Timor Loro Sae, 500 anos". Livros do Oriente 1999.
  6. Leitão, Humberto "O Régulo Timorense D. Aleixo Corte-Real". Edição do Corpo de Estudos da História da Marinha, 1979
  7. Leitão, Humberto "Os Portugueses em Solor e Timor de 1515 a 1702". Tipografia LCGG, Lisboa 1948.